O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, voltou a defender de forma veemente a privatização das principais companhias estatais mineiras, com foco central na Cemig (energia) e na Copasa (saneamento). Durante sua participação em um evento voltado para o setor produtivo e de infraestrutura, Zema utilizou uma retórica liberal pragmática para justificar o plano de desestatização que patina na Assembleia Legislativa (ALMG). Segundo o chefe do Executivo mineiro, a máquina pública deve concentrar seus esforços e recursos exclusivamente em áreas sociais essenciais e de forte apelo regulatório — como saúde, educação e segurança pública, deixando a gestão de atividades comerciais e industriais para a iniciativa privada. O governador disparou que "não é função de governo administrar empresas", argumentando que o modelo estatal engessa a tomada de decisões corporativas, limita a capacidade de investimentos e prejudica o consumidor final devido à burocracia.
A estratégia de Zema ao reacender o debate das privatizações mira um problema estrutural crônico nas contas públicas do estado: o endividamento bilionário de Minas Gerais com a União e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Palácio Tiradentes enxerga na venda do controle acionário dessas companhias de economia mista a principal alavanca para obter um alívio fiscal imediato, reduzir o estoque da dívida pública e abrir espaço no orçamento para investimentos em infraestrutura logística e modernização de estradas. Além disso, o governador argumenta que a Cemig e a Copasa necessitam de aportes bilionários nos próximos anos para universalizar o saneamento básico (atendendo ao Marco Legal do Saneamento) e expandir as linhas de transmissão de energia necessárias para suportar a forte expansão da energia solar no norte de Minas — investimentos esses que, segundo ele, o caixa do estado é incapaz de suportar.
Os Obstáculos na ALMG e a Articulação de Bastidores
Apesar do otimismo discursivo de Zema, o caminho prático para a aprovação das desestatizações em Belo Horizonte exige superar barreiras institucionais e políticas severas:
- A Barreira Constitucional: A Constituição de Minas Gerais exige o mecanismo de plebiscito popular (consulta direta às urnas) para autorizar a privatização de empresas como a Cemig e a Copasa. O governo tenta aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa para derrubar a obrigatoriedade dessa consulta popular e facilitar a tramitação.
- A Resistência Parlamentar: Zema enfrenta forte oposição de partidos de esquerda, sindicatos e blocos de deputados de centro que temem o aumento das tarifas públicas cobradas da população de baixa renda e a perda de controle sobre ativos estratégicos do patrimônio mineiro.
- O Fator Mercado: Enquanto o debate político ferve na Assembleia, as ações da Cemig (CMIG4) e da Copasa (CSMG3) operam sob forte volatilidade na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), reagindo a cada sinalização de avanço ou recuo nas negociações de bastidores conduzidas pela base governista.
Por que isso importa: A disputa pelo destino da Cemig e da Copasa é o principal termômetro do ambiente de negócios e do apetite para grandes concessões de infraestrutura em Minas Gerais neste ano. O desfecho dessa queda de braço definirá se o estado se consolidará como o principal polo de reformas liberais e desregulamentação da Federação ou se manterá o modelo de controle misto que vigora há décadas. Para grandes fundos de pensão, operadoras privadas de saneamento e investidores do setor de energia elétrica, o avanço ou o travamento das propostas dita o ritmo de entrada de capital estrangeiro em novos projetos mineiros.
Sim, mas... É fundamental quebrarmos a quarta parede sobre o pragmatismo político que envolve as promessas de "melhoria mágica" pós-privatização. Dizer que a iniciativa privada é inerentemente superior e resolve os problemas de gestão de serviços de utilidade pública ignora os riscos reais de abusos em mercados que operam sob monopólios naturais. Se você privatiza uma distribuidora de energia ou uma rede de água e esgoto, o consumidor da ponta não tem a opção de "escolher outro fornecedor" caso o serviço piore ou a tarifa suba assustadoramente — ele continua refém da mesma rede física. O sucesso de uma desestatização desse porte não depende da venda em si, mas sim da criação de uma agência reguladora local extremamente forte, independente e punitiva, capaz de fiscalizar contratos de forma leonina. Sem regras rígidas de qualidade e metas de universalização transparentes, a privatização corre o risco de apenas transformar uma ineficiência estatal em um lucro privado garantido na conta de grandes acionistas, deixando o cidadão comum sem luz e sem água na torneira.
No final das contas, as declarações de Romeu Zema deixam claro que a sua gestão continuará gastando todo o capital político disponível até o final do mandato para tentar passar o bastão das estatais, tratando a pauta econômica como o principal legado de sua governança no estado.