O Brasil está acelerando a regulamentação de um dos ativos mais disputados da economia global: os minerais críticos, conhecidos popularmente como terras raras.

Essenciais para a fabricação de baterias, semicondutores, turbinas eólicas, carros elétricos e equipamentos de defesa, esses minerais se tornaram peça central da disputa geopolítica entre Estados Unidos e China. Nesse contexto, o governo brasileiro decidiu manter um ponto considerado inegociável no projeto de lei que regulamenta o setor: a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão que terá poder para acompanhar e influenciar decisões estratégicas sobre a exploração desses recursos.

O governo quer evitar que o Brasil seja apenas um fornecedor de matéria-prima

A principal preocupação do Executivo é impedir que o país repita o que aconteceu com outras commodities minerais.

Embora o Brasil possua uma das maiores reservas de terras raras do mundo, grande parte do valor econômico desses minerais está nas etapas seguintes da cadeia produtiva: refino, processamento e fabricação de componentes de alta tecnologia.

Por isso, o governo defende que empresas interessadas em explorar esses recursos também contribuam para desenvolver capacidade industrial dentro do país, agregando valor antes da exportação. Essa estratégia ganhou força em meio ao aumento da competição internacional por minerais estratégicos.

O mercado teme excesso de intervenção

A proposta, no entanto, enfrenta resistência do setor de mineração.

Empresas argumentam que o novo conselho poderá concentrar poder excessivo ao participar de decisões como mudanças societárias, fusões e aquisições envolvendo companhias do setor. Na avaliação de parte da indústria, isso pode aumentar a burocracia, reduzir a previsibilidade regulatória e dificultar novos investimentos justamente em um momento de forte interesse internacional pelas reservas brasileiras. A própria Agência Nacional de Mineração (ANM) também questiona a necessidade de criar uma nova instância de supervisão.

Mesmo assim, após reuniões entre diferentes ministérios e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo decidiu manter o conselho no texto do projeto, sinalizando que considera esse instrumento essencial para proteger interesses estratégicos do país.

A disputa vai muito além da mineração

O debate não acontece por acaso.

Estados Unidos, União Europeia e China disputam acesso aos minerais críticos porque eles são indispensáveis para setores considerados estratégicos, como inteligência artificial, transição energética, defesa e indústria de semicondutores.

Nos últimos meses, o Brasil recebeu manifestações de interesse de diferentes países em ampliar parcerias nessa área. O governo, porém, tem reforçado que pretende preservar autonomia para negociar com diferentes parceiros e estimular o beneficiamento desses minerais em território nacional, em vez de exportá-los em estado bruto.

Por que isso importa

A discussão sobre terras raras vai muito além da mineração.

Ela definirá qual papel o Brasil pretende ocupar na nova economia global: continuar como exportador de commodities ou aproveitar suas reservas para desenvolver uma indústria de maior valor agregado.

Ao insistir na criação do conselho, o governo sinaliza que vê esses minerais como um ativo estratégico de soberania nacional — ainda que isso gere preocupações no setor privado sobre o risco de maior intervenção estatal. O desafio será encontrar um equilíbrio entre atrair investimentos e garantir que a riqueza produzida permaneça, em parte, dentro do país.

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