O Banco do Brasil assinou um contrato de R$ 2,3 bilhões com os Correios para a prestação de serviços postais pelos próximos cinco anos. O acordo foi fechado sem licitação, mas isso não significa, necessariamente, uma irregularidade.
Segundo o banco, a contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto na legislação quando não há viabilidade de competição. A justificativa é que grande parte dos serviços contratados está dentro do monopólio legal dos Correios, como o envio de cartas e correspondências, o que inviabiliza a realização de uma disputa entre fornecedores.
O que está incluído no contrato
O acordo contempla serviços postais convencionais, especiais e telemáticos para todas as unidades do Banco do Brasil, tanto no Brasil quanto no exterior.
Na prática, os Correios continuarão responsáveis pelo envio de documentos como faturas de cartões, extratos bancários, notificações e outras correspondências utilizadas pela instituição. O contrato substitui o anterior, firmado em 2021, e terá validade de 60 meses.
Por que não houve licitação?
A expressão "sem licitação" costuma chamar atenção, mas a legislação brasileira prevê exceções.
No caso, o Banco do Brasil afirma que realizou uma contratação por inexigibilidade, modalidade utilizada quando não existe concorrência efetiva no mercado. Como determinados serviços postais continuam sendo exclusivos dos Correios, a instituição entende que não faria sentido abrir uma concorrência pública para esse escopo. Além disso, o banco informou ter realizado análises técnicas e jurídicas antes da formalização do contrato.
O contexto também pesa
O anúncio ocorre em um momento delicado para os Correios.
A estatal enfrenta dificuldades financeiras e busca reduzir prejuízos registrados nos últimos anos. Embora o contrato faça parte da operação regular entre duas empresas controladas pelo governo, seu valor bilionário reacendeu discussões sobre o papel dos Correios e a sustentabilidade financeira da companhia.
Por que isso importa
O contrato mostra que, mesmo em um cenário de digitalização dos serviços bancários, operações tradicionais como o envio de correspondências continuam movimentando cifras bilionárias.
Também evidencia como setores sujeitos a monopólios legais seguem funcionando sob regras diferentes das contratações convencionais. Nesse caso, o debate não gira apenas em torno do valor do contrato, mas também do futuro dos Correios e da dependência que grandes instituições ainda têm de sua infraestrutura logística.