O mercado ilegal de combustíveis no Brasil atingiu um patamar de perdas que desafia os cofres públicos e a economia do consumidor.
Um estudo inédito realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Instituto Combustível Legal (ICL) revelou que as fraudes no setor de combustíveis drenam cerca de R$ 27 bilhões anualmente. Esse montante bilionário engloba tanto a sonegação e a evasão fiscal de tributos quanto as fraudes operacionais diretamente ligadas à qualidade e à quantidade do produto entregue aos motoristas.
O levantamento acende um alerta sobre a sofisticação das redes criminosas que atuam na cadeia de distribuição e varejo de derivados de petróleo no país.
Sonegação tributária e a "bomba baixa"
O prejuízo apontado no estudo se divide em duas grandes frentes que sufocam o mercado legalizado e lesam o cidadão na hora de abastecer.
A maior fatia do rombo vem da sonegação fiscal estruturada, onde empresas de fachada burlam a cobrança do ICMS e de tributos federais, criando uma concorrência desleal com os postos que trabalham dentro das regras. Na outra ponta está a fraude física: a adulteração do combustível com solventes ou excesso de etanol, e a famosa "bomba baixa", uma fraude tecnológica que faz o visor registrar uma quantidade de litros maior do que a efetivamente colocada no tanque do veículo.
Essas práticas não apenas retiram recursos que deveriam ser investidos em saúde e segurança pública pelos governos estaduais, mas também causam danos mecânicos severos e invisíveis aos motores dos automóveis dos consumidores.
O desafio da fiscalização e o peso no bolso
Os dados da FGV e do ICL reforçam a necessidade urgente de uma reforma na simplificação tributária do setor e do endurecimento das penas para postos flagrados cometendo irregularidades.
Entidades do setor defendem que o combate a esse mercado bilionário exige uma coordenação mais estreita entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP), as Secretarias de Fazenda estaduais e as forças policiais para lacrar estabelecimentos infratores de forma definitiva.
Enquanto a fiscalização tenta fechar o cerco contra as milícias e organizações que controlam parte dessa distribuição ilegal, o consumidor final segue pagando uma conta invisível de bilhões de reais para financiar a engrenagem do mercado irregular de energia.