A Casa Branca acusa o Brasil de adotar políticas e práticas "irrazoáveis" que oneram e restringem os negócios de empresas norte-americanas, utilizando os termos rígidos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974 — o mesmo dispositivo histórico usado para disparar guerras comerciais contra grandes potências.
O relatório final da investigação aponta falhas e barreiras estruturais do lado brasileiro em seis frentes principais:
- Comércio Digital e Big Techs: Críticas diretas a ordens judiciais brasileiras de remoção de conteúdo e suspensão de perfis em redes sociais americanas.
- Serviços de Pagamento: Questionamentos ao desenho regulatório nacional e suposto favorecimento a soluções locais, como o Pix, em detrimento de provedores estrangeiros.
- Acesso ao Mercado de Etanol: Alegação de que o Brasil quebrou a reciprocidade tarifária com o combustível americano desde 2017.
- Meio Ambiente: Crítica à aplicação ineficaz das leis ambientais de combate ao desmatamento ilegal.
- Propriedade Intelectual: Lentidão e gargalos na proteção de patentes e direitos de marcas.
- Medidas Anticorrupção: Cobrança por maior rigor na governança corporativa e integridade institucional.
A Lista de Exceções: O que escapou da linha de frente
Ciente do risco de gerar choques de abastecimento ou pressões inflacionárias na sua própria cadeia produtiva, o governo norte-americano excluiu cirurgicamente do "tarifaço" setores estratégicos onde há forte dependência de insumos brasileiros.
Não serão sobretaxados:
- Indústria Aeroespacial: Aeronaves e peças de reposição (preservando o fluxo da Embraer).
- Agronegócio e Alimentos: Carne bovina, café, frutas e nozes.
- Minerais Críticos e Indústria Básica: Terras raras, metais selecionados e minérios cruciais para a transição tecnológica.
- Insumos Químicos: Petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, químicos orgânicos e fertilizantes.
O Cronograma de Pressão e os Próximos Passos
A medida ainda não entrou em vigor imediatamente; ela funciona como o disparo de um cronômetro de pressão diplomática. O USTR estabeleceu um calendário oficial antes da canetada final:
- Até 1º de julho: Prazo aberto para o envio de comentários formais e objeções por escrito pelo setor privado e representantes legais.
- 6 de julho: Realização de uma audiência pública em Washington para debater o impacto econômico e ouvir as partes afetadas.
- 15 de julho: Prazo legal definitivo para a tomada de medidas corretivas finais e início da vigência das tarifas.
O Diagnóstico de Bastidores: Diplomatas e interlocutores do governo brasileiro em Brasília avaliam o processo como um "jogo de cartas marcadas". A leitura política clara é que Washington está instrumentalizando questões regulatórias, de meio ambiente e liberdade digital como alavancas de pressão econômica para forçar o Brasil a ceder em frentes de interesse estratégico dos EUA, como concessões em minerais críticos e o recuo na tributação e regulação de Big Techs. Uma força-tarefa interministerial já começou a ser desenhada pelo Itamaraty para tentar mitigar os danos, municiar exportadores com dados técnicos e abrir canais diretos de negociação antes que a barreira alfandegária seja erguida em meados de julho.